COVID-19

Em virtude da pandemia do Coronavirus e por determinação constante da portaria nº 45 de 19/03/2020 editada pela Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e Territórios, todos os atendimentos presenciais serão por ordem de chegada.

Custas – Registro Civil

SERVIÇOSVALORES
I – Casamento:
a) habilitação, compreendendo todos os atos do processo, certidão de habilitação e a extraída do livro talão R$177,00
b) afixação, publicação e arquivamento de edital remetido por oficial de outra jurisdição, inclusive a respectiva certidão R$51,70
c) dispensa total ou parcial de editais de proclama, juntada de quaisquer documentos R$25,60
II – Inscrição de casamento religioso no Registro Civil, inclusive a certidão extraída do livro talão R$47,50
III – Diligências para a celebração de casamento fora da sala do Oficial de Registro ou da sede do foro (Provimento Geral Art. 248 § 5º Juiz de Paz – R$ 515,80)R$257,90
IV – Registro de nascimento e de óbito:
a) no prazo legal R$43,20
b) fora do prazo legal:
1 – até 12 anos R$43,20
2 – depois de 12 anos R$49,10
3 – mediante justificação no juízo de registro R$61,25
Nota 1ª: as custas referidas neste item incluem a certidão extraída do livro padrão.
V – Retificação de nascimento, casamento ou óbito:
a) mediante prova documental R$40,90
b) mediante justificação no juízo do registro, com ou sem prova documental complementar R$61,25
VI – Inscrição de sentença declaratória de casamento em processo judicial R$20,50
VII – Registros:
a) de sentença ou termo de tutela ou curatela, bem como o de caução prestada em sua garantia; de sentença declaratória de ausência ou abertura de sucessão provisória ou definitiva; de sentença em falências e concordatas; de sentença de prestação de contas de tutores e curadores R$40,90
b) de ato ou sentença de emancipação, adoção ou perfilhação R$61,25
VIII – Certidões:
a) com uma folha apenas R$8,20
b) por folha excedente R$2,05
IX – Busca, que só poderá ser cobrada quando a parte não indicar data certa do Registro:
a) até 12 meses R$1,10
b) até 05 anos R$1,10
c) até 10 anos R$2,55
d) até 20 anos R$4,20
e) de mais de 20 anos R$12,10
Nota 1ª: O ato da celebração de casamento será gratuito, salvo ocorrendo a hipótese prevista no item III desta tabela.
Nota 2ª: São inteiramente gratuitos e isentos de selo e quaisquer emolumentos e custas a habilitação para casamento, o registro, a primeira certidão, desde que os cônjuges sejam reconhecidamente pobres, o que se comprovará por atestação de autoridade competente.
Nota 3ª: Do mesmo modo da nota anterior se procederá quanto ao registro de nascimento, quando as mesmas circunstâncias ocorrerem em relação aos pais.
Obs.: Aplicar, se o caso, a norma do art. 46 da Lei nº 6.015/73.