Registrar é documentar para sempre.
O documento, quando registrado de forma integral, permite que os contratantes solicitem uma certidão ao cartório, a qual tem o mesmo valor original produzindo efeitos jurídicos.
Além disso, o documento arquivo nos Títulos e Documentos assegura sua perpetuidade, pois a certidão emitida pelo cartório tem o mesmo valor do original.
Por isso, a conservação recebe uma atenção especial na missão do 2° Oficio de Brasília. Neste sentido, nos qualificamos para oferecer precisão, velocidade e segurança, valendo-se para tanto de processo de digitalização de imagem e microfilme.
Alguns documentos que podem ser registrados:
Art. 127. No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição: (Renumerado do art. 128 pela Lei nº 6.216, de 1975).
I – dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor;
II – do penhor comum sobre coisas móveis;
III – da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador;
IV – (Revogado pela Lei nº 14.382, de 2022)
V – do contrato de parceria agrícola ou pecuária;
VI – do mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência, quer entre as partes contratantes, quer em face de terceiros (art. 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934);
VII – facultativo, de quaisquer documentos, para sua conservação.
Além dos mencionados acima, poderão ser registrados:
Abertura de Crédito / Adendo, Aditivo, Adesão / Aditamento Contratual / Alienação / Alienação Fiduciária / Arrendamento Mercantil / Caução / Cédula de Crédito / Cessão de Crédito / Cessão de Direito / Confissão de Dívida / Contrato de Câmbio / Contrato de Mútuo Constituição de Garantia / Contrato de Depósito / Contrato de Desconto / Contrato de repasse / Dação-em Pagamento / Documento em Fax / Empréstimo / Fiança / Finame / Financiamento / Nota de Crédito / Nota Promissória / Prorrogação Contratual / Quitação / Reforço de Garantia / Substituição de Garantia / Reserva de Domínio / Leasing / Mútuo / Penhor / Ata / Compromisso / Contrato de Locação / Contrato de Sublocação / Laudo de Avaliação / Permuta / Promessa de Cessão / Regulamento / Autorização / Carta / Consórcio / Contrato de Comodato / Contrato de Compra e Venda / Declaração / Doação / Documentos em Idioma Estrangeiro / Letra de Música / Locação de Serviços / Notificação / Novação de Dívida / Parcelamento de Dívida / Prestação de Serviços / Promessa Subscrição / Ações / Recibo / Recibo de Sinal / Re-ratificação Contratual / Reserva de Domínio / Substabelecimento