SERVIÇOS | VALORES |
I – Inscrição de pessoa jurídica de fins científicos, culturais, beneficentes ou religiosos, das associações de utilidade pública e das fundações, inclusive todos os atos do processo, registro e arquivamento | R$213,20 |
II – Inscrições de pessoas jurídicas de fins econômicos, incluindo todos os atos do processo, registro e arquivamento, sobre o capital declarado: |
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a) até R$ 362,77 | R$64,30 |
b) até R$ 1,814,07 | R$215,25 |
c) até R$ 3.628,04 | R$322,60 |
d) de mais de R$ 3.478,13 por R$ 6,90 ou fração com o limite máximo de R$ 619,00 | R$1,15 |
III – Matrículas de oficinas, impressoras de jornais e periódicos | R$645,70 |
IV – Certidões: |
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a) folha única | R$8,55 |
b) por folha que exceder | R$2,15 |
V – Busca: |
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a) até 12 meses | R$1,15 |
b) até 05 anos | R$1,15 |
c) até 10 anos | R$2,65 |
d) até 20 anos | R$4,40 |
e) de mais de 20 anos | R$12,60 |
Nota: As pessoas jurídicas de fins econômicos, para inscrição, deverão obrigatoriamente indicar o seu capital. |