Registro Civil

Politica de Privacidade

DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

O Cartório do 2º Ofício de Brasília agradece sua visita ao Portal e a utilização de nossos serviços e produtos. Para que você entenda que e como suas informações pessoais são utilizadas quando acessa nosso site ou quando utiliza os nossos serviços, sugerimos a leitura da nossa Política de Privacidade.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO CARTORIO DO 2º OFÍCIO DE BRASILIA

INFORMAÇÕES GERAIS

A Política de Privacidade do Cartório do 2º Ofício de Brasília contém informações sobre a coleta, o uso, o armazenamento, o tratamento e a proteção dos dados pessoais dos usuários de serviços do Cartório 2º Ofício de Brasília e dos visitantes do seu site. Por meio dela, o Cartório 2º Ofício de Brasília esclarece aos interessados sobre os tipos de dados coletados, a motivação de sua coleta e sobre a forma como os usuários podem gerenciar seus próprios dados.

Esta política foi elaborada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90 - art 43). Este documento é passível de atualização em virtude de alguma atualização normativa.

QUAIS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS SÃO COLETADAS POR NOSSA PLATAFORMA?

Quando você insere dados por meio da plataforma do Cartório do 2º Ofício de Brasília, o Cartório recebe essas informações e as armazenam para responder às solicitações, personalizar o atendimento, prestar serviços e melhorar a comunicação com o público. Para mais informações sobre como suas informações são utilizadas, leia a seção “POR QUE A PLATAFORMA DO CARTORIO DO 2º OFÍCIO DE BRASILIA COLETA DADOS?”.

A seguir, estão listados os tipos de dados coletados pelo Cartório do 2º Ofício de Brasília:

Dados Pessoais

Quando você utiliza algum serviço do site do Cartório do 2º Ofício de Brasília, cria um perfil ou faz registro de elogio, dúvida, suporte ou reclamação, alguns dados pessoais podem ser coletados, como nome, endereço, CPF, e-mail ou telefone. A partir deles, o Cartório do 2º Ofício de Brasília pode identificar os clientes e usuários e apoio às suas necessidades. Essas informações são as mínimas necessárias para a realização dos serviços solicitados.

Dados de Cadastro

Os dados fornecidos pelos usuários podem permitir seu acesso a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados.

Dados de Navegação

Outras informações também podem ser coletadas por meio de cookies e são utilizados para finalidades de estatística e melhoria da comunicação com clientes e usuários do site. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, visualizações de páginas, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras informações que poderão ser armazenadas e retidas. Para mais informações, acesse a Política de Cookies.

Dados relacionados a contratos

Diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre o Cartório do 2º Ofício de Brasília e o cliente, poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o cliente.

POR QUE CARTORIO DO 2º OFÍCIO DE BRASILIA COLETA DADOS PESSOAIS?

O Cartório do 2º Ofício de Brasília coletam, armazenam e tratam os dados pessoais fornecidos para identificar os clientes e usuários, oferecendo a segurança necessária no atendimento aos serviços solicitados. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário e seu consentimento, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

Fornecer nossos serviços e produtos

Quando o usuário cria um perfil no Portal Cartório do 2º Ofício de Brasília, os dados de identificação básicos, como nome, CPF, e-mail ou endereço, servem para facilitar a interação entre a empresa e seus clientes, para fornecer seus produtos e para prestar-lhes, adequadamente, o serviço requisitado.

Bem-estar do usuário e visitante

Coletamos seus dados para aprimorar o serviço oferecido por nossa empresa, e cumprir os compromissos estabelecidos com nossos clientes, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas.

Gestão Interna e Auditoria

Os dados pessoais podem ser utilizados em processos de negócios internos do Cartório do 2º Ofício de Brasília, como gestão de ativos da empresa, autorias internas e investigações, gestão de finanças, reporte e análise.

Melhorias de serviços

Também podem ser coletados dados do cliente para compreensão de como este utiliza os serviços do Portal Cartório do 2º Ofício de Brasília, o que ajuda a empresa a desenvolver soluções para problemas que possam ocorrer ou identificar pontos de melhoria.

Cumprimento de obrigações legais

O tratamento de dados pessoais também pode ser necessário para cumprimento de leis e regulamentos aos quais o Cartório do 2º Ofício de Brasília está sujeito.

Segurança e proteção

Os dados pessoais podem ser tratados visando a segurança, os direitos de acesso ou a proteção de ativos do Cartório do 2º Ofício de Brasília e de seus clientes, de fornecedores e de parceiros de negócio.

COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

As informações pessoais dos clientes e usuários de todos os serviços da plataforma do Cartório do 2º Ofício de Brasília, coletadas por sistemas ou cadastros, não serão repassadas a terceiros, exceto:

Com sua autorização

Serão compartilhadas as informações do cliente apenas com sua expressa autorização para os casos de contato comercial.

Por motivos legais

Serão compartilhadas as informações do cliente fora do Cartório do 2º Ofício de Brasília nos seguintes casos:

Necessidade de cumprimento de qualquer legislação, regulação, processo legal ou solicitação governamental aplicável;

Detecção de alguma fraude ou de problemas relacionados à segurança;

Em detrimento de acordos realizados via contrato com parceiros.

SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES

O Cartório do 2º Ofício de Brasília se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os dados pessoais de seus clientes de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados pessoais armazenados nos sistemas do Cartório do 2º Ofício de Brasília são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, as informações pessoais dos clientes podem ser divulgadas caso haja obrigatoriedade pela lei ou se o cliente violar os Termos de Serviço da empresa.

Todos os serviços do Cartório do 2º Ofício de Brasília são desenvolvidos com recursos de segurança para que as informações dos clientes sejam protegidas. Para isso, são oferecidos aos usuários do site:

Recursos de navegação segura;

Medidas de segurança física, para que não haja acesso indevido aos sistemas e infraestrutura;

Restrição de acesso a informações pessoais por parte de funcionários e de pessoal não autorizado. Todas os funcionários com acesso a informações de caráter pessoal estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e sujeitos a penalidades, caso haja algum descumprimento destas obrigações.

O Cartório do 2º Ofício de Brasília não se exime da responsabilidade em eventuais casos de destruição, perda, alteração e acesso de dados por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers. A empresa também se compromete a comunicar o usuário caso haja alguma violação de segurança em seus dados pessoais.

COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

O usuário e o visitante da plataforma manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização. Leia mais na Política de Cookies.

JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

OUTROS QUESTIONAMENTOS

Reclamações e outros questionamentos acerca do tratamento dos seus dados pessoais poderão ser enviadas para o contato abaixo:

Contato Encarregado de Dados

dpo@cartoriodebrasilia.com.br

ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento, assim é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos nesta Política de Privacidade terão efeito imediatamente a partir da data de sua publicação no Cartório do 2º Ofício de Brasília. Assim, ao utilizar os serviços ou fornecer informações pessoais após essas modificações, o usuário e o visitante demonstram aceitá-las. Quando as alterações forem significativas, um aviso com maior destaque será dado e as antigas versões serão disponibilizadas para sua verificação.

Definições

Dados pessoais: são todas as informações relacionadas a uma pessoa natural que a tornam identificável, como CPF, RG ou endereço residencial. Os dados pessoais podem também ser sensíveis e dizem respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Política de Privacidade: se refere a informações específicas de coleta, armazenamento e proteção de dados pessoas de usuários de um site ou aplicativo.

Termos e Condições Gerais de Uso: servem para indicar as regras que devem ser respeitadas ao utilizar a plataforma. Ou seja, informam as obrigações e direitos dos usuários como também da plataforma, visto que o mesmo serve como uma espécie de contrato de adesão.

Cookie: é um pequeno arquivo que é salvo no computador dos usuários para ajudar a armazenar as preferências e outras informações usadas nas páginas da Web que elas visitam. Por exemplo, quando você entra com seu nome de usuário e senha em um site, o seu (Internet Explorer, Mozilla, Google Chrome, Firefox) recebe e salva um ou mais. Esses cookies servem como uma identificação que o envia em todos os acessos. Dessa forma, o site pode te reconhecer como a pessoa que entrou anteriormente com o seu nome de usuário e senha. O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site e podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

IP: Internet Protocol, é o protocolo da Internet que identifica, localiza e estabelece conexão entre computadores ligados à Internet.

URL: é a abreviatura do termo em inglês Uniform Resource Location, Localização Uniforme de Recursos. A URL se refere ao padrão de nomes de endereços na Internet. Cada página deverá possuir uma URL própria para facilitar seu acesso.

Portal: Conjunto de sítios com informações de produtos e serviços convencionais e on-line diferenciados que compõem um único ambiente. O endereço do Portal Cartório do 2º Ofício de Brasília na internet é: https://www.cartoriodebrasilia.com.br e engloba os conteúdos institucionais, serviços on-line e os serviços do Cartório do 2º Ofício de Brasília.

Sítio: Conjunto de informações disponibilizados na Internet, por indivíduo, instituição, empresa etc., pertencente a um mesmo endereço (URL) e geralmente tratando de assunto especifico.

ANEXO 1

POLÍTICA DE COOKIES

INFORMAÇÕES GERAIS

Esta política de como objetivo descrever as práticas seguidas para dar transparência aos usuários sobre a utilização. O site do Cartório do 2º Ofício de Brasília usa para melhorar o desempenho e aprimorar a sua experiência de navegação. Certas áreas do site também utilizam para entender mais sobre você e para que possamos oferecer uma experiência de navegação mais personalizada.

Nessa política, os dados pessoais são aqueles relacionados a um indivíduo e que o identificam, direta ou indiretamente, como nome, CPF, RG. Se você tiver alguma dúvida sobre o processamento de suas informações pessoais em nosso site, leia a Política de Privacidade Cartório do 2º Ofício de Brasília.

Afinal, o que é um cookie?

Os cookies são pequenos arquivos que são salvos no computador dos usuários para ajudar a armazenar as preferências e outras informações usadas nas páginas Web que eles visitam. Por exemplo, quando você entra com seu nome de usuário e senha em um site, o seu browser (Internet Explorer, Mozilla, Google Chrome, Firefox) recebe e salva um ou mais cookies. Esses cookies servem como uma identificação que o browser envia em todos os acessos. Dessa forma, o site pode te reconhecer como a pessoa que entrou anteriormente com o seu nome de usuário e senha.

A maioria dos navegadores da Internet aceitam cookies; entretanto, os usuários podem configurá-los para recusar certos tipos de cookies ou apagá-los a qualquer momento.

Por que usamos cookies?

Os cookies são utilizados para que se possa aprender a forma como você interage com o conteúdo do site e melhorar sua experiência em visitas posteriores. Por exemplo, alguns cookies lembram o seu idioma ou preferências para que você não tenha que efetuar estas escolhas repetidamente sempre que visitar o website.

Necessários

Sempre ativado

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Cookie	Duração	Descrição
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Checkbox-Performance	11 months	Este cookie é definido pelo plug-in LGPD Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Desempenho".
Política de Cookies	11 months	O cookie é definido pelo LGPD- Cookie Consent - e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal.

Funcionais

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