- Registro e arquivamento de atos constitutivos ou de qualquer alteração posterior, inclusive ata de eleição e encerramento de Pessoa Jurídica
Discriminação | Emolumentos Registrador | CCRCPN | ISSQN | TOTAL | |
1.1. Sem fins lucrativos | 235,82 | 16,51 | 12,62 | 264,95 | |
1.2. Com fins lucrativos | |||||
Valor do capital social | Emolumentos Registrador | CCRCPN | ISSQN | TOTAL | |
a | até R$ 82.221,15 | 345,86 | 24,21 | 18,50 | 388,57 |
b | de R$ 82.221,16 a R$ 274.332,53 | 691,72 | 48,42 | 37,01 | 777,15 |
c | de R$ R$ 274.332,54 a R$ 1.414.895,55 | 1.037,59 | 72,63 | 55,51 | 1.165,73 |
d | acima de R$ R$ 1.414.895,55 | 1.383,46 | 96,84 | 74,02 | 1.554,32 |
2. Atos Diversos
Discriminação | Emolumentos Registrador | CCRCPN | ISSQN | TOTAL | |
a | matrículas de jornais, oficinas, impressoras e outros periódicos | 660,28 | 46,22 | 35,33 | 741,83 |
b | autenticação de livros contábeis, além do valor dos registros necessários à autenticação | 56,6 | 3,96 | 3,03 | 63,59 |
3. Certidões
Discriminação | Emolumentos Registrador | CCRCPN | ISSQN | TOTAL | |
a | certidão | 37,73 | 2,64 | 2,02 | 42,39 |
b | serviço de emissão de certidão expedida por outra serventia (sem prejuízo dos emolumentos devidos à serventia de origem pela expedição da certidão) | 18,87 | 1,32 | 1,01 | 21,20 |
c | por folha excedente | 3,15 | 0,22 | 0,17 | 3,54 |
4. Outros Serviços
Discriminação | Emolumentos Registrador | CCRCPN | ISSQN | TOTAL | |
a | informação de banco de dados relativa aos atos praticados, fornecida eletronicamente, sem caráter de certidão, inclusive visualização de traslado e outros documentos (por ato informado) | 11,00 | 0,77 | 0,59 | 12,36 |
b | expedição de cópia autêntica de documento arquivado utilizado para instruir ato | 12,57 | 0,88 | 0,67 | 14,12 |
NOTA
1. Na hipótese de certidão emitida pela internet, não serão devidos os emolumentos por folha excedente previstos na letra c do item 3 da Tabela V.